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Protecionismo através de Tarifas de Importação

De fato, sua conclusão de que “(…)expor a indústria à concorrência internacional só será desvantajoso.(…)” é procedente. Ademais, nosso atual segundo maior parceiro “em balanço comercial”, Estados Unidos da América, estuda elevar sua tarifa de importação. Segundo o Professor de Economia da Harvard University Martin Feldstain, in “The Shape of US Tax Reform”, dado que o EUA importa cerca de 15% referente ao seu PIB e exporta cerca de 12% do PIB, um aumento de 20% da tarifa de importação, representaria U$ 190 bilhões em receita para o Governo Republicano dos EUA.
Feldstain explica que “(…) O ajustamento fiscal fronteiriço daria aos Estados Unidos a vantagem internacional de um imposto sobre o valor acrescentado sem cobrar esse imposto sobre as transações internas.(…)” É que “As empresas que importam bens não seriam autorizadas a deduzir o custo dessas importações no cálculo de seus lucros tributáveis. Com uma alíquota de 20%, isso equivaleria a 20% de imposto de importação. As empresas que exportam bens poderiam excluir os rendimentos de exportação do rendimento tributável, equivalente a uma subvenção à exportação de 20%.
Embora pareça que isso reduziria as importações e aumentaria as exportações, isso não acontecerá. Como cada estudante de economia aprende, a balança comercial depende da diferença entre poupança doméstica e investimento doméstico. Como o ajuste do imposto na fronteira não altera a poupança e o investimento, não alteraria as importações e as exportações. Em vez disso, as mudanças nos impostos sobre as importações e as exportações levaria a um aumento do valor do dólar que compensasse o impacto direto das mudanças no imposto de fronteira.
Mais especificamente, se for adotado o ajuste do imposto de fronteira, o dólar aumentará 25% em relação a outras moedas. Uma subida de 25% do dólar reduz o custo das importações em 20% (apenas o suficiente para compensar o aumento dos preços de importação causado pelo imposto de 20%), aumentando o custo das exportações dos EUA para compradores estrangeiros (apenas o suficiente para compensar os custos implícitos. 20% de subsídio).”
Continua, feldstein, “(…) por que os republicanos do congresso estão ansiosos para decretá-lo? A verdadeira razão de que iria aumentar substancialmente a receita tributária, sem aumentar o ônus para os consumidores ou produtores dos EUA. Atualmente, as importações e exportações dos EUA são de 15% e 12% do PIB, respectivamente. Dada a diferença de 3% do PIB, os 20% de imposto de importação e 20% de subsídios à exportação aumentam 0,6% do PIB, agora igual a US $ 120 bilhões por ano.(…)”
Será que, – apesar de o Brasil não ter “picos” de tarifa -, um melhor ajustamento, não exclusivo, das tarifas de importação no Brasil – aos moldes da proposta em discussão pelo Congresso Americano – não aumentaria o investimento no Brasil, estimulando a produtividade e o crescimento, permitindo que todos os lucros estrangeiros futuros de corporações brasileiras fossem repatriados sem nenhum imposto extra ? Quantos bilhões de dólares, em lucros o Brasil tem no exterior que estariam sujeitos a um imposto único a ser pago ao longo de vários anos ?

Cidadania & Cultura

Marta Watanabe (Valor, 10/04/17) avalia que o clima mais positivo em relação a um acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul pode trazer também novas perspectivas para a evolução das tarifas brasileiras de importação. Em 20 anos a tarifa média de importação no Brasil caiu 0,76 ponto percentual, o que dá ao país a menor redução dentro de um grupo de 25 países, atrás somente da Bolívia, que na verdade teve elevação de 0,44 ponto percentual na taxa.

O número mostra tendência inversa em relação a países importantes como parceiros comerciais para o Brasil. No mesmo grupo, doze países tiveram redução de tarifas entre 3,2 e 8,5 pontos percentuais em igual período. Um dos fatores que facilitam a redução de tarifas, apontam especialistas, são os acordos comerciais.

O levantamento que mostra a evolução do Brasil e dos parceiros comerciais importantes é do Bradesco. O estudo compara tarifa…

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About nilsonbsnunes

Neófito na arte de pensar a metodologia econômica, prefiro a ausculta auspiciosa aos delírios da razão pura. Bacharel em Economia, penso que é necessário negar à Administração Pública o quê somente à iniciativa particular tem o auspício em deliberar e decidir.

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